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Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae STJ
A Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou para esta quarta-feira (14) comitê de emergência para avaliar o cenário de surto ...
Agência Senado Turismo náutico e pesqueiro é uma das principais atividades econômicas da região Entrou em vigor a Lei 14.844/24, que ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Andreia Siqueira apresentou substitutivo A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara ...