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É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva STJ

O Paraná é o sexto estado brasileiro a decretar emergência sanitária, após o aumento de casos aves silvestres contaminadas pelo ...

A Prefeitura de Natal decretou emergência em saúde devido ao aumento do número de casos de dengue. De acordo com ...

O governo do Acre decretou emergência em saúde pública diante do alto volume de chuvas que afetam o estado desde ...

O governo de Minas Gerais declarou situação de emergência em saúde pública em razão do cenário epidemiológico de arboviroses no ...

O Governo do Distrito Federal (GDF) declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública em meio a uma explosão ...

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, decretou situação de emergência no município devido aos danos e impactos provocados pelas chuvas. ...

O Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função de casos ...

As prefeituras de Porto Acre e Capixaba, no estado do Acre, publicaram decretos no Diário Oficial do Estado declarando situação ...

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, disse hoje (26) que o governo debate internamente a edição de ...