STJ – Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação
Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação STJ
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Comissão aprova proposta que proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas – Notícias Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados O deputado Alexandre Guimarães recomedou aprovar a proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento ...
Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas – Notícias Câmara dos Deputados
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STJ – Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural
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Comissão de Agricultura aprova projeto que proíbe desapropriação de terras produtivas – Notícias Câmara dos Deputados
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MST ocupa fazenda em Lagoa Santa e pede desapropriação da terra
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Metrô de SP alerta para golpes de desapropriação de imóveis
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira é o autor do projeto O Projeto de Lei 4357/23 proíbe a ...
Acre – Governo publica decreto de desapropriação de imóveis na Avenida Ceará
O governo do Acre publicou na manhã desta quinta-feira, 28, no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que autoriza ...