Tag: descumpriram

Anistia a partidos que descumpriram cotas é inconstitucional, diz PGR

06/10/2023

A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, emitiu um parecer contrário à anistia concedida pela Emenda Constitucional 117/2022 aos partidos políticos ...

Comissão adia análise de PEC com perdão a partidos que descumpriram cotas de mulheres e negros – Notícias Câmara dos Deputados

20/09/2023

A pedido do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), foi adiada para a próxima terça-feira (26) a análise da Proposta ...

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