STJ – Ministério Público Federal e MPs estaduais aderem ao acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP
Ministério Público Federal e MPs estaduais aderem ao acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP STJ
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Desjudicialização e Sistema Multiportas são o tema de Entender Direito STJ
Em sessão realizada na quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, arquivou um projeto ...
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