Comissão aprova projeto que desvincula débitos antigos de veículo após transferência – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O relator, deputado Gabriel Nunes, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação ...
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O Projeto de Lei 3034/21 determina que a transferência de propriedade de um veículo não precisará, necessariamente, ser precedida da ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Para André Figueiredo, limitação de valores com base no salário é inconstitucional A Comissão de Trabalho, ...
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