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Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa STJ

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que o presidente Luiz Inácio Lula da ...

Presidência do STJ mantém liminar que determinou creches abertas em São José do Rio Preto (SP) STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou hoje (29) o sigilo da decisão na qual determinou ...