STJ – Desobediência às ordens da Justiça em conflitos pela terra: a posição do STJ diante da intervenção federal
Consagrado na Constituição de 1988, o pacto federativo preza a autonomia dos entes federados, dentro das regras e dos princípios ...
Consagrado na Constituição de 1988, o pacto federativo preza a autonomia dos entes federados, dentro das regras e dos princípios ...
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