Governo edita decreto para disciplinar uso da força em ações policiais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto para regulamentar o uso da força ...
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Lula sanciona regime disciplinar das polícias Civil do DF e Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o regime disciplinar da Polícia Federal ...
Entra em vigor regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal – Notícias Câmara dos Deputados
Marcelo Camargo/Agência Brasil Texto enumera transgressões disciplinares relacionadas às atividades administrativa e policial O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ...
CNJ abre processo disciplinar contra juízes da Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (7), por 10 votos a 5, abrir processos administrativos disciplinares (PADs) ...
Exército pune 38 militares com prisão disciplinar por furto de armas
O Exército puniu administrativamente 38 militares pelo furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri. ...
São Paulo F.C. – Comunicado: Eleição para a Comissão Disciplinar
Na forma do artigo 35, §1º, do Estatuto Social e artigo 15 do Regimento Interno, comunicamos aos associados interessados em concorrer ...
STJ – Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar
Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar STJ
STJ – Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar
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CNJ abre processo disciplinar contra Moro e desembargadores do TRF4
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (22) um processo disciplinar contra o ex-juiz da Operação Lava Jato ...
Toffoli suspende processo disciplinar contra juiz Eduardo Appio
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (19) o processo disciplinar aberto contra o juiz ...