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Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis STJ

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a dipensa do depoimento de ...

O comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 4694/24, do deputado Jonas Donizette ...

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 4538/21, da ...

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Souza: exigir licença para pescar em açude particular é inadequado O Projeto de Lei 4162/24 desobriga ...

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora na comissão A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou regras para ...

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: texto respeita a Constituição e a técnica legislativa A Comissão de Constituição ...