Projeto retoma distinção entre esporte profissional e amador na Lei Geral do Esporte – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Pezenti acredita que lei atual faz cobranças excessivas aos eventos amadores O Projeto de ...
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Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes STJ
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Pedro Aihara O Projeto de Lei 1203/23 veda a distinção de ...
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Peixoto: mudança pode facilitar diferenciação de punição O Projeto de Lei 2393/22 altera o Código Penal ...
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