STJ – Em caso de obrigação de trato sucessivo, podem incidir dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, nos casos de obrigação de ...
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07/10/2022 17:31 ceidelwein Dois homens denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) irão a júri na próxima ...
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