Com o objetivo de orientar as vítimas de violência doméstica e familiar acerca de seus direitos, o Ministério Público do ...
Mario Agra / Câmara dos Deputados Rogéria Santos, a autora da proposta O Projeto de Lei 1424/24 proíbe a dispensa ...
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência ...
Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputada Meire Serafim, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 1242/24 prevê ...
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Lêda Borges, a autora da proposta O Projeto de Lei 2837/23 altera a Lei Maria da ...
Mário Agra / Câmara dos Deputados Gilson Daniel recomendou a aprovação do redação da Comissão da Mulher A Comissão de ...
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Silvye Aires recomendou aprovar versão da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ...
Hélio Rizzo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta, com mudanças no texto original A Comissão ...
Getty Images Só o nome da mulher vítima da violência deverá ser mantido em sigilo O presidente da República, Luiz ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: prazo mais amplo não é prejulgamento A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ...