Tag: dosimetria

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) contra a aprovação do chamado PL da Dosimetria, o projeto ...

No seu mais recente episódio, o Entender Direito traz à discussão o tema dosimetria da pena, procedimento no qual o ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram ...