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A Receita Federal realizou esta semana a prisão de dois passageiros que tentavam embarcar em voos diferentes no Aeroporto Internacional ...
Homem flagrado com mais de 390 quilos de droga em Mato Grosso continuará preso STJ
Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga STJ
flapas/DepositPhotos Pacientes estão preocupados com o impacto da criminalização do usuário A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, ...
Bruno Cecim/Agência Pará A lei considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer drogas para consumo pessoal A Comissão de Legislação ...
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Clarissa Tércio, autora da proposta O Projeto de Lei 1096/24 pune o médico que ...
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda ...
As pessoas acusadas por tráfico de drogas em São Paulo são jovens, negras, pobres e moradoras das periferias. Essa população ...