Mario Agra / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou aprovar o texto A Comissão de Constituição e Justiça e de ...
A inclusão, ou não, de certas verbas pagas ao trabalhador na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal tem sido ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Antonio Carlos Rodrigues, o autor do projeto O Projeto de Lei 2320/24 determina que o custeio ...
Mário Agra/Câmara dos Deputados Alberto Fraga, o autor da proposta O Projeto de Lei 1120/24 autoriza a Justiça a citar ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Jonas Donizette optou por explicitar possiblidade na CLT O Projeto de Lei 2200/23 estabelece que a ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Flávia Morais recomendou aprovação de substitutivo A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto ...
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O governo estabeleceu os critérios para empresas e instituições complementem as informações para ações contra discriminação salarial entre homens e ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, aplicou as regras do Código de ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 828040, que ...