STJ – União e ente local devem integrar ação que pede revisão de pagamentos do SUS para hospital privado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a União e o ente ...
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou Incidente de Assunção de Competência (IAC) para analisar se, tendo ...
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