Lei da Reciprocidade Comercial entra em vigor nesta segunda-feira
Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no ...
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Entra em vigor lei que obriga emissoras públicas a divulgarem informações sobre prevenção de doenças – Notícias Câmara dos Deputados
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Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários – Notícias Câmara dos Deputados
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DPU entra com ação contra governo do Pará por propagar fake news
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