Rio Grande do Sul – Entra em vigor a Lei de Elevação de Entrância nas Comarcas
Foi publicada nesta sexta-feira, 15 de dezembro, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul Lei Complementar 16.063 ...
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A Administração Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) acompanhou sessão do Órgão Especial do Tribunal de ...
A Administração Superior acompanhou sessão do Órgão Especial do TJRS que aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, o ...
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