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Embora as três instâncias judiciais, em regra, sejam autônomas, pode haver implicações mútuas entre os processos, e muitas controvérsias sobre ...
O parlamento da Grécia aprovou um projeto de lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Zeca Dirceu, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 242/23 assegura o repasse ...
Com a intenção de dar continuidade à promoção da justiça fisco-administrativa, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou nessa ...
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) mediou nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, na sede da instituição, uma ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Felipe Becari: benefício poderá incentivar a adoção de animais abandonados O Projeto de Lei 5636/23 permite ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de decreto ...
A Terceira Turma entendeu que deve prevalecer o valor máximo para indenização estabelecido previamente pelas partes, sendo presumível que elas ...