Projeto amplia exigências em plano municipal contra situações de risco – Notícias Câmara dos Deputados
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputado André Figueiredo, autor da proposta O Projeto de Lei 636/23 exige que os municípios elaborem ...
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A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou que o município do Rio e a ...
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Capitão Derrite destaca necessidade de regulamentação O Projeto de Lei 1623/22 trata da qualificação necessária para ...
O desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu exigências impostas para adesão ao sistema ...
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