Para a Terceira Turma, mesmo com a extinção do processo pela prescrição, há benefício econômico para o devedor, correspondente à ...
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente STJ
Mario Agra/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da ...
Billy Boss/Câmara dos Deputados Carmen Zanotto estendeu benefício aos contaminados por todos os tipos de inseticidas A Comissão de Seguridade ...