STJ – Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP
Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP STJ
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Rio Grande do Sul – MPRS faz mediação com Poder Judiciário e município para resolver problema da falta de vagas em Caxias do Sul
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Especialistas apontam falta de políticas de saúde mental para idosos – Notícias Câmara dos Deputados
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Falta de acesso a creches e escolas impacta mulheres de favelas
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