STJ – STJ Notícias traz reportagem especial sobre penhora do FGTS na jurisprudência do tribunal
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Saque-aniversário do FGTS já está disponível para nascidos em janeiro
Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos ...
Comissão aprova pagamento de seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de empregador – Notícias Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou aprovar o texto A Comissão de Constituição e Justiça e de ...
FGTS terá orçamento de R$ 142,3 bilhões para 2025
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 142,3 bilhões disponíveis no próximo ano para investimentos em ...
Projeto permite usar o FGTS para instalar energia solar residencial – Notícias Câmara dos Deputados
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Tavares: incentivar a energia fotovoltaica ajuda a reduzir a emissão de gases de efeito ...
Projeto diminui de 70 para 60 anos a idade mínima para sacar o FGTS – Notícias Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: 70 anos é tarde para sacar o FGTS O Projeto de Lei 2177/24 ...
Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS
O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do ...
STJ – STJ No Seu Dia fala sobre os limites à proibição de penhora do FGTS
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Projeto autoriza motorista de aplicativo a usar saldo do FGTS para comprar veículo – Notícias Câmara dos Deputados
Divulgação Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 2552/24 autoriza motoristas de aplicativo a utilizarem até 60% do ...
STJ – Os limites à proibição de penhora do FGTS, segundo a jurisprudência do STJ
A impenhorabilidade da conta do FGTS não impediu que discussões sobre a constrição desses recursos chegassem ao STJ, especialmente quando ...