STJ – Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
O término da locação por tempo indeterminado depende apenas de ato unilateral do locatário; assim, a extinção do contrato não ...
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Projeto exclui fiador que não participou de ação de despejo de cumprimento de sentença – Notícias Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 1671/24 desobriga fiador que ...
Projeto aprovado em comissão autoriza fiador de contrato do Fies a amortizar dívida e acessar extrato – Notícias Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos ...
Projeto possibilita a fiador do Fies acessar extrato e amortizar contrato – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt O Projeto de Lei 1194/23 permite que o fiador ...
STJ – Informativo destaca penhora do bem de família de fiador e prazo para escritórios de práticas jurídicas em instituições privadas
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 740 do Informativo de Jurisprudência. A equipe ...