STJ – Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal
Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal STJ
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As atividades de tributação, arrecadação e fiscalização são, reconhecidamente, essenciais ao funcionamento do Estado. Nesse contexto, surge o auditor fiscal, profissional ...
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 1840/24 determina que a ...
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) iniciou o atendimento fiscal na Organização em Centros de Atendimento (OCA) de Rio Branco, nesta ...
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Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados reunidos no Plenário nesta quarta-feira Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 519/18, os ...
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O esforço feito pelo governo no segundo semestre permitirá o cumprimento da meta fiscal de 2024, disse nesta terça-feira (27) ...
Ministério dos Transportes Medida provisória visa ampliar investimentos na indústria de petróleo A Medida Provisória (MP) 1255/24 cria incentivos para ...
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