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Em repetitivo, Terceira Seção fixa teses sobre aplicação retroativa do ANPP STJ

Os atrasos na reconstrução dos distritos desvastados pelo rompimento da barragem da Samarco deverão ser indenizados pela mineradora. É o ...

Mário Agra/Câmara dos Deputados Ronaldo Nogueira: piso ajudará a atrair e reter profissionais qualificados O Projeto de Lei 3348/24 estabelece ...

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Gabriel Mota recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e ...

Acervo Câmara dos Deputados O deputado Hercílio Coelho Diniz é o autor da proposta O Projeto de Lei 3799/23 estabelece ...

Representantes do G20 aprovaram nesta quarta-feira (11) uma declaração que estabelece dez princípios para desenvolver a bioeconomia no mundo. A ...

Marina Ramos/Câmara dos Deputados O deputado Diego Andrade, autor da proposta O Projeto de Lei 2873/23 altera o Estatuto da ...

Mário Agra/Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos ...

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara ...

Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, a autora do projeto O Projeto de Lei 2520/24 estabelece que, nos casos ...