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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera ...
Elaine Menke/Câmara dos Deputados Capitão Augusto: é preciso adaptar o Código Eleitoral à jurisprudência do TSE O Projeto de Lei ...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas alternativas durante estado ...