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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) autorizar que aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente (APPs) ...
Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto ...
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Jonas Donizette O Projeto de Lei 2299/24 define normas ...
Pleno se reúne na próxima quarta (11) para tratar do funcionamento da Terceira Seção STJ
Mário Agra/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do deputado Vinicius Carvalho A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) ...
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Sul ...
Depositphotos O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do ...
Hélio Rizzo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da matéria na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Appy: "A interpretação da legislação do IBS vai ser única para todos os estados e municípios" ...