Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de ...
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Mario Agra / Câmara dos Deputados O deputado Jonas Donizette é o autor da proposta O Projeto de Lei 2721/24 ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Para Kim Kataguiri, legislação atual favorece desequilíbrio na relação entre produtor e empresa O Projeto de ...
Os ministros da Saúde dos países membros do G-20 (grupo que reúne 20 das principais economias do mundo) alertaram que as ...
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concordância da parte quanto a alterações e prorrogações de ...
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