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16/12/2022 16:54 ceidelwein Nesta sexta-feira, 16 de dezembro, aconteceu no auditório do Ministério Público de Rio Grande a reunião com ...
Billy Boss/Câmara dos Deputados Leandre: legislação vigente é incapaz de lidar adequadamente com cada caso concreto A Comissão de Seguridade ...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (22) aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de ...
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A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar ...