STJ – União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
O tribunal de segunda instância havia admitido a penhora, por entender que o credor não poderia ser prejudicado por uma ...
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STJ – Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios STJ
STJ – Para Quarta Turma, CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de um curador que ...
Diferença entre: penhor, hipoteca e anticrese
De forma simples e esquematizada, vejamos a diferença de tais direitos reais de garantia. Primeiramente, vale lembrar que os ...