STJ – Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre majoração de honorários no julgamento de recursos
Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre majoração de honorários no julgamento de recursos STJ
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STJ – Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação
De acordo com a decisão, o valor da causa (preço do imóvel) só deverá servir de parâmetro para os honorários ...
STJ – Arbitramento de honorários em caso de exclusão do litisconsorte é tema da nova Pesquisa Pronta
Arbitramento de honorários em caso de exclusão do litisconsorte é tema da nova Pesquisa Pronta STJ
Projeto estabelece que execução fiscal prescrita não gera honorários – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor do projeto O Projeto de Lei 389/25, em análise na Câmara dos ...
STJ – Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação STJ
STJ – Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação
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STJ – Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado
Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado STJ
Câmara analisa projeto que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários; acompanhe – Notícias Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 4538/21, da ...
STJ – Não é cabível a fixação de honorários no cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual
Em recurso repetitivo, o tribunal definiu que a fixação de honorários para o advogado não é cabível ainda que da ...
STJ – Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente STJ