Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor do projeto O Projeto de Lei 389/25, em análise na Câmara dos ...
Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação STJ
Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação STJ
Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado STJ
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 4538/21, da ...
Em recurso repetitivo, o tribunal definiu que a fixação de honorários para o advogado não é cabível ainda que da ...
Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente STJ
Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários STJ
Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação STJ