Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo STJ
É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados STJ
Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios da Defensoria Pública STJ
Mário Agra/Câmara dos Deputados Marangoni considera restritiva a jurisprudência atual O Projeto de Lei 481/24 estabelece que o aumento dos ...
Justiça estadual vai julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados STJ
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios STJ
Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação STJ
Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual STJ
Página de Repetitivos e IACs traz acórdão sobre honorários após julgamento de recurso STJ
Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários STJ