STJ – Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual STJ
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STJ – Página de Repetitivos e IACs traz acórdão sobre honorários após julgamento de recurso
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STJ – Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários
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STJ – Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido
Segundo o relator do repetitivo na Corte Especial, ministro Paulo Sérgio Domingues, a regra do CPC foi criada para desestimular ...
STJ – Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública
A Terceira Turma reformou decisão em que as instâncias ordinárias consideraram o valor de R$ 58,37 baixo demais para justificar ...
STJ – Entender Direito traz a jurisprudência do STJ sobre honorários advocatícios
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CCJ aprova projeto que cria conselho para gerir honorários recebidos pela Defensoria da União – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para o relator, Felipe Francischini, medida vai aprimorar a atuação da DPU A Comissão de Constituição ...
STJ – Pensão por morte para dependente inválido e legitimidade para execução de honorários estão na nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a ...
STJ – Pedido autônomo em jurisdição voluntária não dá margem a condenação em honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em procedimento de jurisdição voluntária, quando a parte ré ...
STJ – Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos ...