STJ – Justiça estadual vai julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados
Justiça estadual vai julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados STJ
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STJ – Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
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STJ – Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação
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STJ – Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
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STJ – Página de Repetitivos e IACs traz acórdão sobre honorários após julgamento de recurso
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STJ – Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido
Segundo o relator do repetitivo na Corte Especial, ministro Paulo Sérgio Domingues, a regra do CPC foi criada para desestimular ...
STJ – Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública
A Terceira Turma reformou decisão em que as instâncias ordinárias consideraram o valor de R$ 58,37 baixo demais para justificar ...
STJ – Entender Direito traz a jurisprudência do STJ sobre honorários advocatícios
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CCJ aprova projeto que cria conselho para gerir honorários recebidos pela Defensoria da União – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para o relator, Felipe Francischini, medida vai aprimorar a atuação da DPU A Comissão de Constituição ...