Tag: IACs

Julgados sobre acordo de não persecução penal são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados STJ

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente STJ

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui teses sobre tributação no stock option plan STJ

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre CSLL e IRPJ STJ

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados de direito previdenciário STJ

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base STJ

Página de Repetitivos e IACs anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito tributário STJ

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária STJ

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre improbidade administrativa STJ

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre o cálculo da tarifa em condomínio com hidrômetro único STJ