Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis
O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto ...
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Relatório que fixa limite ao ICMS de combustíveis é lido no Senado
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) fez a leitura do seu parecer, nesta quinta-feira (9), sobre o projeto que estabelece um limite ...
Follador pede rapidez a Sefin na apuração dos ilícitos contra o ICMS
O deputado Adelino Follador (DEM) comemorou nesta quarta-feira (24) a decisão da Secretaria de Finanças (Sefin) em promover um ...
Tribunais garantem a restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz
Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver valores pagos na conta de luz, dos últimos cinco ...
Rondônia fecha acordo para reduzir alíquota de ICMS sobre querosene de avião
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por Ministério da Fazenda e estados, assinou um convênio que permite à ...
Coesf do Ministério Público do Rio denuncia empresários por fraude no ICMS
Os administradores da empresa Multilaser Industrial S.A., Alexandre Ostrowiecki e Renato Feder, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do ...
Rondônia incentiva empresas com isenção de até 85% do ICMS
O governo de Rondônia incentiva a instalação de empresas no estado com adoção de isenção fiscal que chega a 85% ...
STF suspende novas regras do ICMS para vendas realizadas pela internet
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, ...
Coesf do MPRJ denuncia empresários por fraude ao ICMS de mais de R$ 46 milhões
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (Coesf-MPRJ) denunciou Homero Garcia Mello e ...
Suspensa liminar que dispensava empresa de recolher ICMS sobre carne bovina industrializada
A empresa JBS requereu por meio de Mandado de Segurança que lhe fossem estendidos os benefícios fiscais previstos nos Decretos ...