Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS dos combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação ...
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Câmara prosseguirá nesta quarta-feira votação de projeto que limita alíquota de ICMS sobre combustível e energia – Notícias Câmara dos Deputados
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira Devido a problemas no painel eletrônico para a consolidação ...
AGU se manifesta contra proposta de secretários sobre cobrança do ICMS
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não está de acordo com a ...
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Relatório que fixa limite ao ICMS de combustíveis é lido no Senado
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Coesf do Ministério Público do Rio denuncia empresários por fraude no ICMS
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