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A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), um homem foi preso em flagrante nesta quinta-feira, 10 ...
No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio. STJ
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr., autor do projeto O Projeto de Lei 4397/24 proíbe cláusulas em convenção condominial ...