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Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae STJ
A procuradora-geral do Estado, Janete Melo, assinou na quinta-feira, 10, o contrato para aquisição de imóvel em Brasília, para funcionamento ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Medeiros, autor da proposta que está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de ...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 774 do Informativo de Jurisprudência. A equipe ...
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Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça-feira (14) em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a retomada do ...