STJ – Suspensão aplicada a servidor civil estadual de São Paulo não impede posse em novo cargo
A Primeira Turma levou em conta que, pela legislação estadual, só as penalidades de demissão ou de demissão a bem ...
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Para Allan Garcês, regra atual prejudica pequenos contribuintes O Projeto de Lei 115/24 impede ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rogério Correia é o autor da proposta O Projeto de Lei 1589/23 altera a Lei das ...
Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública, a Justiça proibiu o ...
Nova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação STJ
Depositphotos Genitor agressor não terá direito a guarda compartilhada O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) ...
O Rio de Janeiro sancionou lei que impede que o reconhecimento fotográfico seja usado como única prova em pedidos de ...
A Quinta Turma considerou legal a revista do suspeito que exalava cheiro de droga, mas reconheceu a ilicitude da busca ...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette e o autor do projeto O Projeto de Lei 1629/23 impede as operadoras de ...
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