STJ – União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
O tribunal de segunda instância havia admitido a penhora, por entender que o credor não poderia ser prejudicado por uma ...
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Tag: Impenhorabilidade
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STJ – Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, até uma ambulância poderia ser incluída na ideia de equipamentos – que são ...