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O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, virou réu na ação civil movida pelo Ministério Público Federal por ...
A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) trouxe diversos avanços, e os tribunais estão construindo a jurisprudência na matéria. ...
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O Espaço Cultural STJ promoverá, no dia 21 de setembro, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Lei de ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quarta-feira (31) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei ...
A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 18 de agosto, que o novo texto da Lei de Improbidade ...