A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. ...
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A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 655 e 656 do Superior Tribunal de Justiça ...
Elaine Menke/Câmara do Deputados O autor da proposta, deputado Célio Studart O Projeto de Lei 2479/22 inclui os motoristas de ...
O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (11) que incluiu no Sistema Único de Saúde (SUS) uma nova apresentação de ...
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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Carlos Veras O Projeto de Lei 2403/22 altera a Lei de ...
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Ney Leprevost O Projeto de Lei 2450/22 inclui no Calendário Nacional ...
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados João Campos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2221/22 inclui os anistiados políticos ...
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Peixoto: mudança pode facilitar diferenciação de punição O Projeto de Lei 2393/22 altera o Código Penal ...