Haddad diz que desoneração da folha é inconstitucional
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (24) o veto ao projeto de lei que estenderia até 2027 ...
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Anistia a partidos que descumpriram cotas é inconstitucional, diz PGR
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, emitiu um parecer contrário à anistia concedida pela Emenda Constitucional 117/2022 aos partidos políticos ...
Comissão aprova anulação de débitos inscritos em dívida ativa com base em dispositivo inconstitucional – Notícias Câmara dos Deputados
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Luis Miranda, relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ...
CQC chama Estatuto da Família de inconstitucional e é contrariado pelo público
Dentro da campanha ferrenha que a mídia brasileira vem fazendo contra o Estatuto da Família, o programa CQC, da rede ...