PT pede na Justiça inconstitucionalidade de lei que privatiza Sabesp
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo PT de São Paulo na Justiça paulista para questionar a validade ...
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Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta STJ
Alan Rones/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Felipe Rigoni O Projeto de Lei 1334/22 garante a parlamentares o ...
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