STJ – Gratificação de Atividade Tributária não pode ser incorporada ao vencimento básico dos auditores fiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória para declarar que a Gratificação de Atividade ...
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Criada em 2012 e conhecida como estatal do trem-bala, a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) foi incorporada à ...
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