Projeto obriga a União a indenizar vítimas de ataques em escolas – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Gilson Daniel O Projeto de Lei 1691/23 determina que a União ...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou nesta nesta terça-feira (12) um acordo para o pagamento de R$ 405 mil a ...
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a prefeitura indenize em R$ 30 mil, por danos morais, um sobrevivente ...
Nesta sexta-feira, 16 de dezembro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul celebrou acordo com o Município de Santa ...
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Tabata Amaral O Projeto de Lei 1410/22 cria o Seguro Obrigatório ...
Marcelo Camargo/Agência Brasil Funapol poderá custear plano de saúde e tempo de disponibilidade de policiais federais Está em vigor a ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que houve fraude à execução na transferência de um terreno ...
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