STJ – Não é cabível a fixação de honorários no cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual
Em recurso repetitivo, o tribunal definiu que a fixação de honorários para o advogado não é cabível ainda que da ...
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O recurso era contra acórdão que, ao validar os cálculos de um consumidor no cumprimento individual de sentença coletiva, estendeu ...
Pesquisa Pronta destaca responsabilidade do empresário individual e “teimosinha” na execução STJ
A curitibana Barbara Domingos, de 24 anos, ficou na 10ª posição na final do individual geral da ginástica rítmica na ...
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu nesta terça-feira (6) a necessidade de políticas públicas para promover a economia criativa ...
Rebeca Andrade conquistou a medalha de prata, em um embate histórico com a norte-americana Simone Biles, que ficou com o ...
Um dia depois de a Bolívia formalizar o ingresso como membro pleno do Mercado Comum do Sul (Mercosul), o presidente ...
Nos Jogos de Paris 2024, o Brasil busca superar a marca coletiva de maior número de medalhas em uma mesma ...
Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual STJ
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), entregou ao Instituto de ...
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