STJ – Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar
No julgamento, a Primeira Seção definiu que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados a restituir de forma ...
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Anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos STJ
Claudio Reis/Câmara dos Deputados Deputado Beto Richa, relator do projeto de lei A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da ...
Mais 37 catadores de materiais recicláveis foram contemplados com o kit de equipamento de proteção individual Com o objetivo de ...
Dois mil catadores de materiais recicláveis serão beneficiados com os kits O governo de Rondônia, por meio da Secretaria ...
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Luiz Gastão: objetivo é acabar com vazio jurídico O Projeto de Lei Complementar 152/25 ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a se dizer preocupado com as decisões unilaterais dos Estados Unidos de ...
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputada Adriana Ventura, uma das autoras da proposta O Projeto de Lei 158/25 assegura ao condômino ...
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Em recurso repetitivo, o tribunal definiu que a fixação de honorários para o advogado não é cabível ainda que da ...
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